Política de Privacidade
Última atualização: 16 de junho de 2026
1. Responsável pelo tratamento
O Casinoverificado.pt é um projeto editorial independente dedicado à recolha e análise de informação pública sobre operadores de jogo online licenciados em Portugal. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é a entidade que gere o projeto Casinoverificado, com sede em Portugal e contacto disponível na página Contacto.
Comprometemo-nos a proteger a privacidade dos nossos utilizadores e a tratar os dados pessoais de forma transparente, segura e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
2. Dados pessoais recolhidos
Os dados pessoais que recolhemos são limitados e proporcionais às finalidades do site. Podem incluir:
- Dados de contacto: nome, endereço de email e assunto da mensagem, fornecidos voluntariamente através do formulário de contacto.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, idioma preferido e páginas visitadas, recolhidos automaticamente durante a navegação.
- Preferências: escolhas de consentimento relativas ao banner de cookies e à verificação de idade, armazenadas localmente no navegador.
Não recolhemos dados sensíveis, dados biométricos, nem informação financeira ou bancária dos utilizadores.
3. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Responder a contactos, questões e pedidos de esclarecimento enviados pelos utilizadores.
- Garantir o funcionamento técnico do site, incluindo a verificação de idade e a gestão de preferências de cookies.
- Manter a segurança da plataforma e prevenir atividades fraudulentas ou abusivas.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
O fundamento jurídico para o tratamento baseia-se no consentimento do utilizador (quando aplicável), no cumprimento de obrigações legais e no interesse legítimo do responsável pelo tratamento em assegurar a segurança e funcionalidade do site.
4. Cookies e armazenamento local
O site utiliza cookies e tecnologias de armazenamento local de forma limitada e essencial. Para mais detalhes, consulte a nossa política de cookies.
Em resumo, utilizamos armazenamento local para memorizar a sua preferência de verificação de idade e o estado do consentimento de cookies. Não utilizamos cookies de rastreamento comportamental, perfilagem publicitária nem ferramentas de análise de terceiros.
5. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo estritamente necessário à finalidade que justificou a sua recolha:
- Mensagens de contacto: até dois anos após o último contacto, salvo pedido de eliminação prévio.
- Dados técnicos de registo: até noventa dias, salvo obrigação legal de conservação superior.
- Preferências armazenadas localmente: até que o utilizador limpe os dados do navegador.
6. Os seus direitos
Enquanto titular dos dados, tem o direito de:
- Solicitar o acesso aos seus dados pessoais.
- Solicitar a retificação de dados inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a eliminação dos seus dados (direito ao esquecimento).
- Solicitar a limitação do tratamento nos casos previstos por lei.
- Opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos.
- Solicitar a portabilidade dos dados, quando tecnicamente viável.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do formulário disponível na página de contacto. Responderemos no prazo máximo de trinta dias, nos termos da lei aplicável.
7. Ligações externas e terceiros
O site pode conter hiperligações para sites de operadores de jogo, entidades reguladoras ou organizações de apoio. Esta política de privacidade aplica-se exclusivamente ao domínio casinoverificado.pt. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de sites de terceiros e recomendamos a leitura das respetivas políticas antes de fornecer qualquer dado pessoal.
8. Alterações à política
Reservamo-nos o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. As alterações significativas serão comunicadas através de aviso no site. A data da última atualização está indicada no topo desta página.
9. Contacto
Para questões relacionadas com esta política de privacidade ou para exercer os seus direitos enquanto titular dos dados, utilize o formulário de contacto do site.